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Simples Nacional: o que é e como se enquadrar

Toda empresa, no exercício de suas atividades, está sujeita à legislação e à tributação referente ao seu modelo de negócios. A grande questão é saber qual é o melhor regime e como as empresas podem se beneficiar dele. Pensando nisso, no artigo de hoje, falaremos melhor sobre o que é o Simples Nacional, quais empresas se enquadram nele e como é possível fazer esse enquadramento.

Quer saber mais sobre esse assunto? Confira!

O que é o Simples Nacional?

O Simples Nacional é um programa criado pelo Governo Federal que visa simplificar a burocracia para as empresas. As que fazem parte desse programa possuem uma rotina de tributação reduzida e realizam o pagamento do imposto de forma unificada, além de contarem com as rotinas e com as obrigações facilitadas.

Contudo, apesar dessa unificação dos impostos, as alíquotas variam de acordo com o tipo de atividade que a empresa exerce — oscilando de 4,5% até 22,90% do valor do faturamento bruto. Além disso, empresas que realizam atividades diversas estão sujeitas ao pagamento de diferentes alíquotas de imposto.

Quais empresas se enquadram nele?

Para se enquadrar no Simples Nacional, é necessário que a empresa cumpra com certos requisitos. São eles:

  • Não possuírem débitos em aberto com o Governo;
  • Serem Micro e Pequenas Empresas (ME) ou Empresas de Pequeno Porte (EPP);
  • O faturamento anual de no máximo R$ 3.600.000,00;
  • Exercer atividades que estão listadas em um dos anexos da Tabela do Simples Nacional.

Como solicitar o enquadramento?

Para que o empreendedor solicite o enquadramento, é necessário acessar o site do Simples Nacional e gerar um código de acesso. Feito isso, é necessário informar o número do CNPJ da empresa e o número do CPF do responsável perante a Receita Federal, além do número do recibo da declaração do IRPF.

O código será gerado. Posteriormente, basta seguir o seguinte passo a passo:

  1. Clicar em cima de “Simples/Serviços”.
  2. Clicar em “Opção”.
  3. Clicar na opção “Solicitação da Opção pelo Simples Nacional”.
  4. Inserir as informações de CNPJ, CPF e Código de Acesso.
  5. Clicar em “Sim”, “Aceito”, “Iniciar Verificação” e por fim em “Salvar”.

Caso o resultado tenha sido positivo, aparecerá uma mensagem informando que a opção pelo Simples Nacional está confirmada. Por outro lado, caso o resultado seja negativo, é sinal de que sua empresa possui alguma pendência em órgãos públicos e o enquadramento não será realizado enquanto elas não forem sanadas. Portanto, identifique quais são esses problemas e resolva-os o quanto antes — se for o caso.

Empresa de contabilidade

Como podemos ver, o Simples Nacional foi criado para facilitar a vida de Pequenas e Médias Empresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP), simplificando a tributação e unificando o pagamento de impostos. Apesar do enquadramento ser solicitado pelo próprio empreendedor, o ideal é contar com a ajuda de uma empresa de contabilidade. Ela poderá orientar melhor o gestor a respeito do enquadramento e garantir que nenhuma regra seja burlada.

Saiba mais sobre o simples nacional em nosso blog, clique aqui e confira outras matérias sobre esse assunto.

Suas dúvidas a respeito do Simples Nacional foram esclarecidas? Utilize os comentários para expressar suas opiniões e conte com a gente para auxiliar a esclarecer outras perguntas que possam ter surgido!

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