Tudo o que você precisava saber sobre o Pro Labore!
Muitos empreendedores ainda sentem dúvidas a respeito da remuneração que cabe aos administradores e sócios de uma empresa. Há três formas de remuneração: Pro Labore; juros sobre capital próprio e distribuição de lucros.
O que é, a quem deve ser pago, qual o valor e quais contribuições incidem sobre o Pro Labore? Confira o nosso artigo!
O que significa Pro Labore?
Pro Labore é uma expressão latina e significa pelo trabalho. Constitui o equivalente a um salário para o sócio ou administrador da empresa.
Quem o recebe?
O sócio ou administrador da empresa, aquele que exerce atividade fundamental na obtenção de resultados e na gestão dos processos. O Pro Labore deve ser formalizado no contrato social, mas, na sua ausência, todos os sócios são denominados administradores, tendo direito à sua retirada.
Não obrigatoriedade do Pro Labore
Essa remuneração não é obrigatória. Todos os que retiram Pro Labore são obrigatoriamente segurados da Previdência Social, como contribuintes individuais. Através da obrigação acessória específica são fornecidos dados como nome, número de inscrição como contribuinte individual ou PIS e valor de retirada do Pro Labore.
Quando e quanto pagar de remuneração?
Os detalhes são especificados no contrato social. Porém, é possível acordar entre os sócios qual a periodicidade e os valores. Os pagamentos, em regra, são realizados mensalmente e registrados na folha de pagamentos. Apesar de não existir um mínimo ou máximo para o valor a ser pago, recomenda-se o uso da tabela do INSS, que define teto mínimo e máximo para arrecadação.
O que incide sobre o Pro Labore?
Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF)
Segue a tabela progressiva do Imposto de Renda, a mesma tabela dos funcionários da empresa, deduzindo INSS e dependentes, e podendo chegar a 27,5%.
Contribuição previdenciária do INSS
Contribuição de pessoa física calculada em 11%, independente do valor do Pro Labore.
Contribuição previdenciária patronal
A legislação previdenciária determina ainda que a empresa deve contribuir com 20% sobre o valor do Pro Labore. Exceto para empresas do Simples Nacional tributadas pelo anexo I, II e III.
Outras formas de remuneração
Juros sobre o capital próprio
Remuneração que convém mais às empresas de grande porte. O sócio recebe uma recompensa pelo próprio capital investido, calculada a partir de duas taxas: TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo) e Selic (taxa básica de juros do país).
Distribuição de lucros
Os valores a pagar são dividendos definidos pelos sócios, pagos no final do exercício e calculados com base nas informações contábeis, conforme o caixa da empresa (é possível, contudo, efetuar o pagamento em qualquer período do ano: mensalmente, a cada seis meses, etc.). Todos os detalhes devem constar no contrato social.
Pro Labore ou distribuição de lucros?
A vantagem da distribuição de lucros é que não incidem IRPF e INSS sobre os valores pagos e não precisa ser diretamente proporcional ao capital de cada sócio, podendo variar conforme critérios como maior número de vendas ou produtividade. É muito importante que os sócios definam a forma de sua remuneração, depois de acordarem as regras da sociedade empresarial entre si.
Como funciona a remuneração em sua empresa? Está satisfeito com a modalidade adotada? Registre abaixo sua opinião e enriqueça esse post!