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Perdi o prazo da declaração de Imposto de Renda. E agora?

A cultura do povo brasileiro é de deixar tudo para a última hora. No entanto, com relação ao prazo da declaração de Imposto de Renda, esse hábito pode trazer consequências muito desagradáveis ao contribuinte.

Multas, restrições no CPF e até mesmo responsabilização penal são algumas das penalidades que um contribuinte pode sofrer ao transmitir a declaração do Imposto de Renda com atraso, ou até mesmo deixar de enviá-la.

Neste post, você saberá como proceder nos casos de atraso no envio da declaração, bem como as possíveis sanções que podem recair sobre o contribuinte.

Qual o prazo da declaração de Imposto de Renda?

A transmissão da declaração ocorre sempre entre a primeira semana do mês de março e vai até o último dia útil de abril. Em 2017, o prazo será entre 03 de março até as 23:59 horas do dia 28 de abril.

O que acontece com quem não transmite a declaração no prazo?

Aquele contribuinte que transmitir a declaração do Imposto de Renda fora do prazo estará sujeito ao pagamento de multa que pode variar de R$ 165,74 a até 20% do imposto apurado.

A multa a que nos referimos é calculada sob o percentual de 1% por dia de atraso. Portanto, quanto mais o contribuinte demorar a transmitir, maior será o valor a ser pago. Entretanto, a multa nunca ultrapassará o limite de 20% do imposto apurado.

Como transmitir a declaração após o prazo?

Findado o prazo inicial, é possível que o contribuinte transmita a declaração ― incidindo as multas que citamos no item anterior ―, porém, ainda existe outro prazo para a transmissão das declarações atrasadas. Esse novo prazo ainda será divulgado pela Receita Federal.

O processo de envio é o mesmo! O contribuinte deve procurar um contador, entregar todos os documentos necessários, preencher e transmitir a declaração e, em seguida, recolher os valores da multa.

Seu contador poderá orientá-lo sobre todos os procedimentos a serem tomados.

O que acontece se eu não transmitir a declaração, mesmo em atraso?

O contribuinte que não fizer a transmissão da declaração do Imposto de Renda dentro do período extra, determinado pela Receita Federal, poderá ― além do pagamento da multa conforme descrito no item anterior ― ser processado por crime de sonegação fiscal, com pena de reclusão de 2 a 5 anos.

Além disso, a Receita Federal poderá cobrar o imposto devido não declarado acrescido de 150% mais a taxa de juros da Selic.

Quais as vantagens de transmitir a declaração dentro do prazo determinado?

Além de prevenir todos os prejuízos descritos nesse post, o contribuinte que transmitir a declaração dentro do prazo estabelecido poderá gozar de algumas vantagens, como estar entre os primeiros a receber a restituição do Imposto de Renda, entre outras.

Importante lembrar que a transmissão da declaração deve preferencialmente ser feita sob a orientação de um contador, especialmente se o envio for realizado fora da data inicialmente estipulada.

A transmissão fora do prazo é um procedimento atípico que deve ser feito com muita atenção e cautela, o que torna imprescindível o acompanhamento de um profissional que tenha experiência com esse tipo de processo.

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