![[MP 928] Prorrogadas Por 60 Dias As Medidas Adotadas Pelo Governo, No Combate Ao Coronavírus](https://inovecont.com.br/wp-content/uploads/2020/05/mp-928-prorrogadas-por-60-dias-as-medidas-provisorias-adotadas-pelo-governo-no-combate-ao-coronavirus.jpg)
[MP 928] Prorrogadas por 60 dias as Medidas Adotadas pelo Governo, no combate ao Coronavírus
12 de maio de 2020
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 33, DE 2020
![[MP 927] Prorrogadas Por 60 Dias As Medidas Adotadas Pelo Governo, No Combate Ao Coronavírus](https://inovecont.com.br/wp-content/uploads/2020/05/mp-927-prorrogadas-por-60-dias-as-medidas-adotadas-pelo-governo-no-combate-ao-coronavirus.jpg)
[MP 927] Prorrogadas por 60 dias as Medidas Adotadas pelo Governo, no combate ao Coronavírus
12 de maio de 2020
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 32, DE 2020
![[Coronavírus] Prorrogados Os Pagamentos Das Parcelas Da RFB E PGFN](https://inovecont.com.br/wp-content/uploads/2020/05/coronavirus-prorrogados-os-pagamentos-das-parcelas-da-rfb-e-pgfn.jpg)
[Coronavírus] Prorrogados os pagamentos das parcelas da RFB e PGFN
12 de maio de 2020
Prorroga os prazos de vencimento de parcelas mensais relativas aos programas de parcelamento administrados pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)
Redução de salário: Modelo de contrato para acordo individual
12 de maio de 2020
Devido a pandemia do Coronavírus, a MP 936/2020 permitiu a redução proporcional da jornada de trabalho e de salário dos empregados por até noventa dias por meio de acordo individual escrito entre empregador e empregado.